Avanços e desafios: Colégio de Presidentes debate inovações e soluções estratégicas para o Sistema Confea/Crea

Durante o último dia da reunião do Colégio de Presidentes, realizada em Campo Grande (MS), nesta sexta-feira (29/11), aconteceu a apresentação do portal da Comissão de Educação e Atribuição Profissional, e debatidos os desafios na implementação da Tabela de Obras e Serviços (TOS), regulação de agrotóxicos, entre outros temas.

O presidente do Crea-PR, eng. agr. Clodomir Ascari, destacou sua satisfação com os resultados alcançados. “Chegamos ao final de mais um Colégio de Presidentes, e fiquei muito feliz com as discussões realizadas com os colegas presidentes dos demais Creas, sob a coordenação do presidente Vinícius. Foram tratados temas importantes, com foco em tecnologia, inovação e uma visão voltada para a sociedade, além de uma agenda parlamentar bastante propositiva. Isso reforça nosso propósito e a forma como estamos atuando também no Paraná”. Ascari também aproveitou para agradecer a hospitalidade da anfitriã do evento: “agradeço à presidente Vânia, do Crea-MS, por nos receber tão bem em um evento muito bem organizado”.

O presidente do Crea-MA, eng. Wesley Assis, apresentou o Portal Ceap, desenvolvido pelo regional maranhense. “Enfrentamos desafios na gestão da Ceap, o que nos motivou a criar essa ferramenta, já apresentada na Ceap nacional. Agora, podemos integrá-la à proposta do Crea-RN para criar uma plataforma ainda mais robusta”, afirmou. A iniciativa, aprovada pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap Nacional), visa aproximar o sistema profissional das universidades e fomentar uma ação conjunta em prol da qualidade na educação em Engenharia, fortalecendo os vínculos entre o Sistema Confea/Crea e o meio acadêmico para atender às demandas presentes e futuras.

O eng. Ronyhelton Santana de Oliveira, integrante da Ceap e responsável pelo desenvolvimento do portal, destacou questões como a dificuldade de comunicação entre os Creas e as instituições de ensino superior. Ele pontuou que muitas universidades ainda não possuem uma base pública organizada de dados sobre os cursos de engenharia, nem incluem referências às resoluções do Sistema Confea/Crea em seus projetos pedagógicos. “Além disso, as Ceaps não são consultadas na elaboração dos PPCs, o que enfraquece sua função como órgão consultor”, explicou.

O portal propõe ampliar a comunicação com as instituições de ensino e otimizar a gestão de processos, oferecendo funcionalidades como: cadastro de conselheiros, funcionários e instituições; listagem de cursos com informações detalhadas; gerenciamento de reuniões e comunicados; compartilhamento de resoluções e normativos; e ações de incentivo para as carreiras profissionais do Sistema.

“Uniformizar essas ferramentas é fundamental, e temos todo o interesse em aderir a esse sistema”, comentou a coordenadora do Colégio de Presidentes, eng. Rosa Tenório. Ela sugeriu que o sistema fosse hospedado pelo Confea, evitando custos para os Creas.

Desafios com a Tabela de Obras e Serviços (TOS)

Outro tema debatido foi a aplicação da Tabela de Obras e Serviços (TOS) e os impactos da Resolução 1.073/2016 na revisão de atribuições. A assessora técnica do Crea-PE, Maristela Portela, apresentou preocupações levantadas pelo Fórum de Presidentes Norte-Nordeste, destacando que a falta de adoção uniforme da TOS pelos Creas tem gerado problemas, como sobreposições em vistos profissionais e dificuldades no registro único.

A coordenadora Rosa Tenório propôs e teve aprovada a criação de um grupo de trabalho para diagnosticar a implementação da TOS e buscar soluções para sua padronização. Outros presidentes reforçaram a urgência do tema, como o eng. Jorge Silva (Crea-ES), que apontou a necessidade de decisões rápidas para resolver os entraves.

Regulação de Agrotóxicos

A Comissão Temática de Agrotóxicos também apresentou uma proposta de regulamentação da Lei 14.785/2023, incluindo a revisão da Resolução n.º 344/1990, que define as categorias habilitadas para responsabilidade técnica na prescrição e aplicação de produtos agrotóxicos. Entre as propostas estão a atualização dos critérios para prescrições “off-label” e o fortalecimento de parcerias com outros órgãos para fiscalização.

O coordenador adjunto da comissão, eng. Álvaro Bridi, destacou que o documento reflete discussões realizadas com entidades como Anvisa e Ministério da Agricultura. A proposta foi aprovada com apoio do colegiado.

Eficiência do Confea

“O compromisso pela eficiência na gestão do presidente Vinicius com a resolução de processos”, ao final de seu primeiro ano de mandato, foi apresentado pelo conselheiro federal eng. Daniel Robles, entre números relacionados análise de projetos de editais e de propostas de reformulação orçamentária e de parcerias. “Foram 464 processos analisados pela Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema”, comentou o conselheiro, respondendo em seguida a questionamentos do presidente do Crea-SE, eng. Dilson Luiz. “Julgo importante a gente avançar no modelo de relatório de auditoria”, considerou a presidente Rosa Tenório.

Entidades

Já o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), eng. Hideraldo Gomes, descreveu pontos da quarta reunião do ano, em Foz do Iguaçu, neste mês de novembro. “Estamos à disposição do Colégio de Presidentes para discutir juntos a resolução 1.070/2015 (dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das entidades de classe no Sistema), principalmente em relação à representação das entidades e instituições de ensino nos plenários dos Crea”, disse, fazendo referência à sua participação na reunião do Colégio de Entidades Regionais (Cder-BR). “Fico feliz em ver o entendimento do Cden pela modernização da 1.070”, comentou a coordenadora do Colégio de Presidentes.

Absolar

Ex-conselheiro federal, o engenheiro Daniel Sobrinho, coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar, e o assessor da entidade, Guilherme Cardozo, ex-assessor do Confea, apresentaram aspectos sobre a polêmica da inversão do fluxo de potência, que atinge o setor.

“As alegações quanto à inversão do fluxo de potência não estão vindo com estudos feitos por profissionais, precisamos ter a ART do profissional para garantir a veracidade deste estudo”, considerou Sobrinho. O tema havia sido tratado também na última plenária do Confea, nesta semana. “Pedimos o apoio do Sistema para conversar sobre esse tema com suas bases”, comentou Guilherme Cardozo.

“Estamos diante de uma guerra mercadológica, com muitos empregos perdidos. Deveríamos convocar a Aneel para colocar a nossa visão enquanto liderança de um milhão de profissionais do país para que prevaleça a seara técnica, e não a seara mercadológica”, considerou o presidente do Crea-RN, eng. Roberto Wagner, em proposta acatada pela coordenadora Rosa Tenório.

Aposentadoria compulsória

Em provocação do presidente do Crea-BA, eng. Joseval Carqueija, a especialista em direito público e professora, Fernanda Marinela, esclareceu sobre as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de manutenção de empregados aposentados nos quadros dos regionais. Especialista com obras publicadas sobre Direito Administrativo, ela considerou que a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019, obriga à aposentadoria compulsória. “Isso já se consolidou sobre a necessidade de aposentadoria compulsória aos 75 anos e se a aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social acontecer após esta data, é compulsório. Então, diante do acórdão do TCU, não temos muita opção”.

Assistência técnica e crédito rural

Os engenheiros agrônomos José Gomes Fragozo Neto (Crea-AL) e Maycon Macedo Braga (Crea-MS) compartilharam com o colegiado o relatório prévio da Comissão Temática de Assistência Técnica e Crédito Rural (CTATCR), do Confea.

“É notória a expressiva presença de leigos atuando no segmento do crédito rural. Por não ser de sua competência, o Sistema não pode fiscalizar a atividade, que cabe a outros órgãos. No entanto, pode fiscalizar os atores, que devem ter registro profissional para atuar no crédito rural. Para isso, faz-se mister maior atuação da assessoria jurídica do sistema, exigindo, junto às instituições financeiras, o registro profissional”, observou o coordenador adjunto da comissão e conselheiro federal suplente Fragozo Neto, ao pontuar que as ações da CTATCR têm apoio do presidente do Confea, mas que ainda assim é importante que o Sistema como um todo tenha uma atuação mais incisiva. “Precisamos viabilizar medidas para atender aos profissionais da área”, reforçou a necessidade de uma ação coordenada dos Creas na fiscalização e em defesa da categoria e de suas prerrogativas. A comissão propõe ainda alteração na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com inclusão do campo “Crédito rural e atividades da Resolução 342”, buscando identificar projetos de financiamento de crédito rural assistidos tecnicamente.

Encerramento

Ao finalizar os trabalhos do ano, a coordenadora do CP, eng. Rosa Tenório, agradeceu pela parceria dos presidentes nas discussões realizadas ao longo do período. “Trabalhamos para integrar, harmonizar e dinamizar as ações do Sistema, sempre em benefício dos nossos profissionais”, concluiu.

Encerrando a programação aconteceu uma visita técnica ao Biopark Pantanal.