Fiscalizações de acessibilidade do Crea-PR geram resultados positivos para a área

Nesta semana, representantes do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR reuniram-se com membros do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CAOP-PIPCD) do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), em Curitiba, para discutir os resultados das fiscalizações de acessibilidade conduzidas pelo Crea-PR e encaminhadas ao MP.

As promotoras de justiça destacaram a eficácia da atuação do Crea-PR na promoção da acessibilidade. Desde o início do convênio entre as instituições, foram alcançados os seguintes resultados:

• Arquivamento de aproximadamente 60 procedimentos administrativos: esses casos foram encerrados após a resolução das questões de acessibilidade identificadas. O Crea-PR realizou fiscalizações, cujos relatórios foram analisados pela Comissão de Acessibilidade e enviados ao MP, que notificou os responsáveis pelas edificações para realizarem as adequações necessárias, as quais foram efetivadas com sucesso.
• Celebração de cerca de 30 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): Firmados entre o MP e os responsáveis pelas edificações, esses termos comprometem os responsáveis a realizar obras futuras para adequação da acessibilidade. Cada TAC tem origem nas fiscalizações realizadas pelo Crea-PR.
• Propositura de sete Ações Civis Públicas: Essas ações foram ajuizadas contra responsáveis por edificações que se recusaram a efetuar as adequações de acessibilidade, baseando-se nas fiscalizações do Crea-PR.

Desde 2008, o Crea-PR realiza ações contínuas de fiscalização na área de acessibilidade, verificando a participação de profissionais habilitados da engenharia no desenvolvimento e execução de projetos, além de assegurar que as instalações atendam às exigências legais de acessibilidade.

O convênio de Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA) do Crea-PR, em vigor há mais de 12 anos, já vistoriou mais de 640 locais no estado. Este trabalho consiste na verificação de itens das normas de acessibilidade em espaços de uso público coletivo, com destaque para a ABNT NBR 9050/2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Em março de 2023 foi assinado pela presidência do Crea-PR um convênio com o MPPR relacionado às fiscalizações de acessibilidade e à estrutura de estádios de futebol no Paraná. Este convênio reforça a importância da colaboração entre as instituições para garantir ambientes mais acessíveis e seguros para a população.

Na oportunidade da reunião, a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo e a promotora de Justiça Mariana Dias Mariano expressaram seus agradecimentos a todos os agentes de fiscalização, agentes administrativos, analistas e à Comissão de Acessibilidade do Crea-PR pelo trabalho de grande valor que o Conselho entrega à sociedade paranaense.

Para saber mais:

• Página do CAOP-PIPCD – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público do Paraná
• Notícia: Termo de Cooperação entre Crea-PR e MPPR para promoção da acessibilidade