Presidentes dos Creas Regionais debatem Projeto de Lei nº 1.024/2020 no Confea

Nesta quarta-feira (19/02), os presidentes dos Creas Regionais estiveram reunidos no Confea para discutir o Projeto de Lei nº 1.024/2020, que propõe alterações na Lei nº 5.194/1966, reguladora do exercício das profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo. O encontro teve como objetivo esclarecer os pontos do PL, avaliar seus impactos para os profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências e definir os próximos passos para garantir um debate sólido sobre o tema.

O Presidente do Crea-PR, Eng. Agr. Clodomir Ascari, destacou a importância da informação correta e do combate à disseminação de conteúdos equivocados. “Antes de qualquer profissional emitir uma opinião, é fundamental buscar informações precisas. A divulgação de notícias falsas compromete o debate e pode gerar insegurança desnecessária na categoria”, afirmou Ascari.

O Crea-PR já se posicionou oficialmente sobre o tema por meio de uma Nota Técnica de Esclarecimento, esclarecendo que o PL não prevê mudanças na forma de eleição dos conselheiros regionais, nem altera os repasses de recursos para entidades de classe. Além disso, reforça que a entrada de profissionais estrangeiros no Brasil continuará sendo analisada pelo Confea/Crea, respeitando os critérios de reciprocidade vigentes.

Comprometido com a transparência e a valorização profissional, o Crea-PR defende que a tramitação do PL ocorra de maneira responsável e articulada, garantindo que as possíveis melhorias no texto sejam feitas sem comprometer o avanço das discussões legislativas.