Crea-PR disponibiliza assinatura digital via Gov.BR para ARTs
3 de junho de 2025, às 16h57 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

O Crea-PR agora conta com uma novidade que evidencia as iniciativas de inovação da atual gestão! Desde o dia 2 de junho, profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR podem utilizar a assinatura digital via Gov.BR para validar suas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
A novidade também está disponível para contratantes, tornando o Crea-PR pioneiro no uso dessa tecnologia ao permitir a funcionalidade para o público externo.
Com a medida, a assinatura digital pode ser feita diretamente na área restrita do profissional, sem a necessidade de certificado digital. A assinatura via Gov.BR possui validade jurídica.
Para assinar a ART, basta acessar a área restrita com o login Gov.BR, quitar a ART, ir ao menu “Gerenciamento de ARTs”, clicar em “Mais ações” e selecionar “Assinar via Gov.BR”.
Se o e-mail do contratante tiver sido informado durante o preenchimento da ART e o profissional já tiver assinado via Gov.BR, o contratante receberá automaticamente um link para assinar a ART digitalmente.
Caso o e-mail não tenha sido informado ou o profissional opte por outro tipo de assinatura, o contratante não receberá o link.
O contratante que desejar assinar digitalmente e não tiver recebido o e-mail pode obter o PDF da ART com o profissional e realizar a assinatura digital da forma que preferir.
Atenção: para ARTs múltiplas, não há envio automático do link.
Segundo a assessora de Tecnologia e Inovação do Crea-PR, Tatiana Breda, o grande benefício para o profissional é a possibilidade de assinar digitalmente a ART sem a necessidade de um certificado digital, mas com plena validade jurídica. Tatiana também destaca que um diferencial importante é a disponibilidade da funcionalidade para o contratante.
A iniciativa de implementar a assinatura via Gov.BR surgiu a partir da solicitação de alguns profissionais, com o objetivo de facilitar o processo de emissão das ARTs. Com a novidade, não é mais necessário imprimir a ART e levá-la até o contratante para a assinatura.
O presidente do Crea-PR, Eng. Agr. Clodomir Ascari, destaca a importância da medida:
“A iniciativa de implementar a assinatura via Gov.BR demonstra o nosso compromisso com a inovação, algo tão presente no dia a dia das nossas profissões. Medidas como essa trazem mais segurança para os nossos profissionais e nos tornam pioneiros na implementação de tecnologias mais modernas e seguras.”
Mais informações sobre assinatura de ART estão disponíveis no Portal de Serviços do Crea-PR:
🔗 https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/a-assinatura-da-art-e-obrigatoria/
Consultas Públicas
Lei 14.063/2020
Capítulo 2, Art. 2 – Parágrafo único. O disposto neste Capítulo não se aplica:
I – aos processos judiciais;
O sexto cartório de imóveis de Curitiba não aceitou a assinatura digital gov.br nos projetos apresentados mesmo com a respectiva ART constando do processo.
Olá, Narbal,
agradecemos pelo relato. Já encaminhamos para a equipe técnica responsável e voltaremos com novas informações o mais breve possível.