Disponibilizado para Consulta Pública o Edital de Chamamento Público para execução em 2026

O Crea-PR disponibilizou nesta semana, para consulta pública, o Edital de Chamamento Público 006/2025-DRI/PARCERIAS. A consulta pública fica disponível até o dia 17 de julho, e as contribuições deverão ser enviadas pelo formulário eletrônico.

O Edital de Chamamento Público rege as normas e condições de inscrição e seleção de propostas para obtenção de apoio financeiro, por meio de Termo de Fomento/Colaboração, para a execução de projetos das entidades de classe e projetos propostos pelo Crea-PR, sendo que ambos serão executados por entidades de classe com registro no Crea-PR. O Ediatl está sob a regência das Leis Federais n.° 13.019/2014, 13.204/2015, 13.249/2016, 10.522/2002, nos Decretos n.° 8.726/2016, 11.948/2024, nas Resoluções 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea, suas alterações e demais normas vigentes pertinentes à matéria.

As propostas apresentadas deverão demonstrar de forma clara e objetiva as vinculações com as atribuições/atividades fins do Conselho, com no mínimo uma das seguintes caracterizações:

• Vinculação da atividade técnica objeto da capacitação com a fiscalização, legislação pertinente à atividade e código de ética;
• Vinculação das propostas com a potencialização de meios, tecnologias, ferramentas, procedimentos e métodos inovadores de fiscalização e demais atividades finalísticas do Conselho;
• Vinculação das propostas com as funções de emissão de registros de pessoas físicas ou jurídicas e concessão de atribuições profissionais;
• Vinculação das propostas com a divulgação, debate e proposições de melhoria nos normativos do Sistema Confea/Creas;
• Vinculação das propostas com as atividades estabelecidas de julgamento e sanções aplicadas pelo Sistema Confea/Creas.

Dentre os eventos possíveis de serem realizados estão feiras, workshops, encontros profissionais, publicações técnicas, palestras, cursos, seminários, simpósios, conferências, congressos, hackthons e atividades afins, de forma presencial, virtual ou mista.

O Crea-PR está em seu 12º Edital de Chamamento Público, sendo disponibilizados neste período mais de R$ 26 milhões às entidades de classe, sendo o repasse efetivo no valor de mais de R$ 11 milhões. Nos últimos seis anos foram celebradas mais de 500 parcerias, beneficiando e oportunizando a participação de mais de 123 mil profissionais.

Acesse aqui o edital para consulta.

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