Sessão Plenária do Crea-PR ocorre com a participação de inspetores e lançamentos do Portal do Conhecimento e do Selo de Conformidade

A Sessão Plenária Ordinária n.º 1028 do Crea-PR foi realizada nesta terça, 8 de julho, no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná, em Curitiba. A mesa diretiva foi composta pelo presidente do Crea-PR, eng. agr. Clodomir Ascari, pela vice-presidente eng. civ. Margolaine Giacchini e pelo diretor secretário eng. eletric. Ricardo Bertoncello.

Os inspetores do Crea-PR são profissionais voluntários, eleitos ou indicados em suas respectivas inspetorias, com a missão de representar o Conselho junto às suas comunidades. Seu papel é essencial para melhorar a eficiência da fiscalização, defender o exercício profissional e proteger a sociedade. Atuando como delegados corporativos, devem estar atentos às necessidades, práticas e anseios do seu ambiente de atuação, promovendo a articulação entre o Sistema Confea/Crea, a sociedade e os órgãos locais, conforme as diretrizes da Presidência, do Conselho e das Câmaras Especializadas. Para isso, é fundamental que esses profissionais interajam com todos os envolvidos nos processos do Crea-PR.

Com esse objetivo, uma novidade nesta edição das reuniões das Câmaras Especializadas, comissões, comitês e Sessão Plenária é a participação direta dos inspetores. Um terço deles foi convidado para acompanhar as atividades, permitindo que compreendam melhor a estrutura decisória do Conselho e o funcionamento da organização interna. A proposta é que essa prática se torne permanente, garantindo que sempre haja representantes dos inspetores presentes, fortalecendo sua integração e ampliando sua atuação no Sistema.

Portal do Conhecimento

Após o início formal, aconteceu a do Portal do Conhecimento, conduzida pela analista Marina Villela de Souza Mazza. A ferramenta é voltada para conselheiros e inspetores e tem como objetivo apoiar a compreensão de suas atribuições, do funcionamento do Crea-PR e da legislação profissional. Está organizada em trilhas do conhecimento, com diversos temas abordados em linguagem leve, simples e objetiva. Cada página pode ser marcada como ‘lida’ para facilitar o acompanhamento do que já foi estudado. “Trata-se de uma plataforma viva, que será constantemente atualizada por um grupo técnico responsável. Além disso, foi implementado um sistema de tickets para envio de comentários, dúvidas ou sugestões. O acesso será disponibilizado a todos os usuários por e-mail”, explicou a analista.

Programa Mais Engenharia

A atualização sobre o Programa Mais Engenharia foi apresentada pelo gerente do Departamento de Relações Institucionais, eng. prod. Claudemir Prattes, junto com a vice-presidente Margolaine. “O Programa que terá mais de 20 milhões em investimentos totais, segue com força total, pois até o momento já são 100 municípios inscritos”.

O Programa envolve engenheiros civis recém-formados (até 36 meses), que participam da Especialização em Gestão Pública em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável (480 h em 24 meses) com bolsa e benefícios; estudantes de Engenharia Civil, que atuam como estagiários, supervisionados pelos engenheiros dos municípios, participando efetivamente dos projetos; e prefeituras nos municípios de baixo IDH, que recebem suporte técnico gratuito para elaborar projetos, captar recursos públicos e executar obras. O Programa também incentiva a equidade de gênero, com 50% das vagas reservadas para mulheres engenheiras.

Os bolsistas dedicarão 30 horas semanais a projetos municipais, desenvolvendo quatro produtos/soluções cada, que serão disponibilizados numa plataforma aberta do Crea-PR. A formação contempla metodologias modernas, como BIM, e postura ética e sustentável, com orientação continuada de um corpo docente de 16 professores e supervisores locais. Como “resultado teremos a engenharia pública fortalecida, prefeituras capacitadas, projetos bem executados e municípios preparados para o futuro”, declara Prattes.

O Mais Engenharia foi lançado em 13 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu, fruto de parceria entre Itaipu Binacional, Crea-PR e UEPG. As inscrições para os municípios estão abertas até dia 13/7/2025, pelo site do Crea-PR. O resultado está previsto para 31 de julho, e após será aberto o edital para engenheiros e estagiários.

Selo de Conformidade do Crea-PR

O lançamento foi apresentado com a participação do conselheiro eng. mec. Leandro Alberto Novak, coordenador-adjunto da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Crea-PR. O Selo de Conformidade é um programa do Crea-PR que reconhece cursos de graduação vinculados ao Sistema Confea/Crea com base no relacionamento institucional mantido com o Conselho. O objetivo é valorizar boas práticas das instituições de ensino, como a atualização cadastral dos cursos junto ao Crea-PR, a inclusão de conteúdos sobre ética e legislação, a participação em prêmios e ações institucionais, e o envolvimento dos dirigentes do CreaJr-PR.

O programa não avalia a qualidade acadêmica, mas sim o nível de vínculo e colaboração do curso com o Crea-PR. Os cursos participantes são avaliados por critérios previstos em edital, podendo receber um dos três níveis de selo: Conformidade (a partir de 220 pontos), Alta Conformidade (221 a 449 pontos), Máxima Conformidade (450 pontos ou mais).

As inscrições devem ser feitas pela extranet do curso, entre os dias 01/07 e 10/08/2025 e o edital está disponível no Portal da Educação do Crea-PR. Os selos concedidos terão validade até 31 de dezembro de 2026. Para manter ou elevar o nível no próximo ciclo, o curso deverá se reinscrever conforme novo edital, com critérios atualizados.

Entre os benefícios, destacam-se, para a instituição, o fortalecimento institucional e reconhecimento público; para o curso, visibilidade e destaque junto ao Crea-PR; e para os alunos, facilidade no registro profissional, senso de pertencimento e valorização. A lista dos cursos contemplados será divulgada até 26/08/2025.

12º Congresso Estadual de Profissionais (CEP-PR)

O coordenador da Comissão Organizadora do 12º CEP, eng. agr. seg. trab. Vergínio Luiz Stangherlin, e a assessora da Comissão e gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, eng. amb. Mariana Maranhão apresentaram um resumo de como está o desenvolvimento deste trabalho, como tem ocorrido em todas as plenárias neste ano.

Vergínio explicou que a comissão “realizou seis reuniões, teve representantes participando em todas as Reuniões Preparatórias de Inspetoria e Reuniões Preparatórias Regionais; e trabalhou na definição do regulamento das preparatórias, Regimento do 12º CEP, regras de priorização, requisitos e eleição dos delegados, entre outras atividades”.

As reuniões preparatórias originaram 337 propostas, organizadas e priorizadas em 120 que serão trabalhadas na etapa estadual, que acontece de 23 a 25 de julho em Foz do Iguaçu. Destas 120, os delegados eleitos irão debater e priorizar 10 que serão levadas para a etapa nacional, que acontece em outubro em Vitória-ES.

O coordenador destacou que todas as informações estão disponíveis no site do 12º CEP, que deve ser consultado especialmente pelos delegados para que se preparem para o Congresso. Nessa etapa estadual serão eleitos os delegados que representarão o Paraná na etapa nacional. Para ser delegado, o profissional deve estar em dia com as anuidades até 2025; não ter sido penalizado por infração ao Código de Ética nos últimos 5 anos; ter participado da etapa de RPI ou de RPR, ou da Reunião Preparatória Final, ou ainda, do curso de preparatório para o 12º CEP.

Finalizando, foi passada a programação dos três dias de evento.

Eleições do Sistema Confea/Crea 2025

A conselheira Keila Uezi, representando a conselheira Sandra Cabel, coordenadora da Comissão Eleitoral, apresentou uma atualização e informações sobre as eleições do Sistema Confea/Crea 2025 para conselheiro federal. Neste ano o Paraná tem vaga na modalidade elétrica.

Todos os detalhes e informações sobre os candidatos estão disponíveis no site do Crea-PR, em área específica. Neste ano as eleições ocorrerão de forma on-line no dia 16 de julho. Os eleitos cumprirão mandato de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.

Seguro de responsabilidade civil para pessoas jurídicas pela Mútua-PR

O diretor geral da Mútua-PR, eng. eletric. Edson Dalla Vecchia, apresentou sobre a oferta de seguro de responsabilidade civil para pessoas jurídicas. Esta é uma proteção financeira que cobre prejuízos causados a terceiros por atividades da empresa, garantindo que ela não tenha que arcar sozinha com custos de indenizações, despesas judiciais e outros danos resultantes de ações ou omissões que causem prejuízos a outras pessoas ou empresas.

Dalla Vecchia explica que “este seguro é uma ferramenta importante para empresas de todos os portes, pois oferece proteção financeira contra reclamações de terceiros por danos materiais, corporais ou morais causados por suas atividades. É uma forma de garantir que a empresa possa continuar operando normalmente, mesmo diante de situações inesperadas que envolvam danos a terceiros”.

O seguro de responsabilidade civil empresarial serve para cobrir prejuízos financeiros, proteger o patrimônio e preservar a reputação da empresa, garantir a continuidade das operações. Todas as informações estão disponíveis no site da Mútua.

Parceria Crea-PR e Hotmilk

Tatiana Breda, assessora estratégica de Tecnologia e Inovação do Crea-PR, apresentou sobre esta parceria. O Crea-PR formalizou um contrato com a Hotmilk, ecossistema de inovação da PUCPR, em uma parceria que envolve um investimento anual de R$ 63 mil, com o objetivo de fomentar a cultura de inovação dentro do Conselho, promovendo o desenvolvimento de soluções criativas, tecnológicas e eficientes para seus processos internos e serviços à sociedade.

Com a assinatura, o Crea-PR passa a integrar a rede de Membros Corporate da Hotmilk, somando-se a um ambiente composto por empresas, universidades, startups, investidores e especialistas. Essa inserção possibilita ao Conselho acesso a metodologias, ferramentas, conexões e infraestrutura que contribuirão diretamente para a modernização institucional e a qualificação da gestão.

O contrato prevê uma série de benefícios estruturados para acelerar a cultura de inovação, entre eles: eventos mensais de inovação, organizados e executados pela Hotmilk, com temáticas variadas e experiências práticas; mentorias mensais, com três horas dedicadas ao apoio técnico e estratégico na jornada de inovação do Crea-PR; evento imersivo anual, com cinco horas de dinâmicas, palestras e trocas de experiências focadas em inovação; cinco posições de coworking disponíveis simultaneamente no espaço físico da Hotmilk; acesso irrestrito aos eventos promovidos pelo ecossistema; uso gratuito do Auditório Master, do espaço de eventos externo (tenda e deck) e do Centro de Realidade Estendida da PUCPR em duas datas ao ano; inserção da logomarca do Crea-PR nos canais digitais da Hotmilk como instituição apoiadora; participação no Comitê de Inovação da Hotmilk, com reuniões bimestrais voltadas à formação de parcerias e estratégias; disponibilização de 140 créditos mensais para uso da infraestrutura e dos serviços do ecossistema.

A parceria também inclui ações voltadas à produção de conteúdos e ao envolvimento direto dos colaboradores do Crea-PR, com foco em disseminar práticas inovadoras e provocar reflexões sobre novos modelos de atuação institucional. A ideia é estimular uma mudança de cultura que valorize a criatividade, a eficiência e o pensamento estratégico na gestão pública.

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Ordem do dia, processos e protocolos para homologação e julgamento

Durante a sessão, foram apresentadas correspondências expedidas, entre os destaques: encaminhamento de deliberação da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP) ao Confea; encaminhamento de processos de ética ao Confea; solicitação de retificação no edital de concurso da Polícia Federal, para inclusão do curso de Geografia entre os habilitados; indicação de representantes do Crea-PR ao grupo de trabalho de águas subterrâneas do Instituto Água e Terra.

Durante a análise da ordem do dia, foram relatados e deliberados diversos processos e protocolos. As deliberações incluíram: atualização do Plano Plurianual (PPA) do Crea-PR para o período de 2025 a 2027; aprovação da Instrução Normativa 02/2025 com diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026; acordos de cooperação técnica e aporte financeiro com entidades como Mútua, AREA-CM, AEALD, além de convênios “Campo Fácil” e “Casa Fácil” com prefeituras e associações locais; encaminhamento de proposta do Colégio de Entidades Regionais para atualização das Resoluções nº 1.144 e nº 1.145 do Confea onde o Colegiado propõe ajustes nos textos destas que dispõem, respectivamente, sobre “os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das entidades de classe” e “a composição dos plenários e das câmaras especializadas dos Creas”; cadastramento de cursos de graduação, tecnológicos e de especialização oferecidos por instituições de ensino como UMFG, UniAméricas, UNIBF, Unypublica, Centro Universitário Internacional, Faculdade Cristo Rei, UTFPR e outras; análise e homologação de prestações de contas de entidades de classe por ações institucionais, como revistas técnicas, semanas temáticas, fóruns e cursos profissionalizantes.

Além disso, foram julgados mais de 60 processos e protocolos, abrangendo: Certidões de Acervo Técnico (CAT); pedidos de extensão de atribuições profissionais; análises de pedidos de interrupção de registro; julgamentos de exercício ilegal da profissão por pessoa física; julgamentos por infrações ao Código de Ética Profissional; processo sobre exercício de atividades estranhas à formação; processos sobre ausência de ART; entre outros.

Foram ainda apresentados informes da Diretoria para conhecimento do Plenário, contendo antecipação da Sessão Plenária do mês de novembro de 2025; definição do calendário das reuniões deliberativas do ano de 2026; ajustes nas datas de eventos deste ano.