Crea-PR e APEPA participam de reunião no MDA sobre supervisão do Proagro

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e a Associação Paranaense das Empresas de Planejamento Agropecuário (APEPA) participaram, em Curitiba, de uma reunião na Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro teve como objetivo discutir a padronização e a harmonização de condutas nos procedimentos de supervisão do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), buscando alinhar práticas e fortalecer a eficiência na execução do programa.

O Crea-PR foi representado pelo coordenador da Câmara de Agronomia, Eng. Agr. Clayton Corrêa de Almeida, pelo assessor da Câmara de Agronomia, Eng. Agr. Ricardo Araújo, e pelo chefe de gabinete da Presidência, Eng. Agr. Daniel Galafassi, que também representou a APEPA, na ocasião. 

Instituído pela Lei 8.171/91 e regulamentado pelo MDA, o credenciamento e a supervisão dos encarregados de comprovação de perdas são responsabilidades previstas no Proagro. O processo inclui o cadastro dos profissionais no Cadastro Nacional dos Encarregados de Comprovação de Perdas do Proagro (CNEC), criado pela Portaria PR/CC/SEAD nº 633/2018.

A supervisão busca assegurar que o trabalho dos peritos credenciados seja realizado em conformidade com as normas do programa. Para isso, são utilizadas diferentes estratégias de verificação, como inspeções em lavouras, análise de imagens de satélite, ferramentas de sensoriamento remoto, conferência documental e, quando necessário, abertura de investigações específicas.

Em março de 2025, o MDA publicou as Portarias nº 14, 15 e 16, que reformularam o quadro institucional da supervisão e criaram a Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral do CNEC (CMRC). Essa comissão tem entre suas funções analisar situações com indícios de irregularidades, instaurar processos administrativos, definir o tratamento adequado para cada caso e aplicar penalidades conforme a gravidade das ocorrências.

Segundo o coordenador da Câmara de Agronomia do Crea-PR, Eng. Agr. Clayton Corrêa de Almeida, “ao aprimorar a supervisão técnica e o monitoramento, a atuação dos engenheiros agrônomos, que são responsáveis pela comprovação de perdas, é fortalecida, o que garante maior segurança para o setor produtivo. O objetivo dessas mudanças é dar mais segurança ao produtor, garantindo a eficiência da política e o uso adequado dos recursos públicos, além de incentivar a produção sustentável e a gestão de riscos no campo”.

A participação do Crea-PR e da APEPA reforça o compromisso das entidades em contribuir com a melhoria da governança do Proagro, fortalecendo a atuação dos profissionais habilitados e trazendo mais segurança para o setor produtivo.