Crea-PR e Prefeitura de São Miguel do Iguaçu firmam convênio do Programa Casa Fácil

Na última quinta-feira (07/08), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e a Prefeitura de São Miguel do Iguaçu assinaram o Acordo de Cooperação do Programa Casa Fácil, que tem como objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda às condições técnicas necessárias para a construção ou reforma de moradias populares.

O documento foi assinado pelo presidente do Crea-PR, Eng. Agr. Clodomir Ascari, e pelo prefeito municipal, Boaventura Motta, em ato realizado na sede da Prefeitura.

Por meio do convênio, o município se compromete a identificar e cadastrar os beneficiários, disponibilizar os projetos padrão e providenciar a contratação de profissionais habilitados para o desenvolvimento e acompanhamento das obras. Já o Crea-PR, dentro de sua competência legal, disponibilizará acesso ao seu sistema informatizado para emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e realizará a fiscalização das atividades, reforçando a importância da presença de responsável técnico em todas as etapas.

O Programa Casa Fácil busca promover segurança técnica e jurídica nas construções e ampliações de moradias populares, garantindo que sejam executadas dentro das normas e legislações vigentes.

Mais informações estão disponíveis no site do Programa Casa Fácil.