CEAP do Crea-PR promove reunião com Coordenador do CEAP do Confea durante Fórum em Ponta Grossa

Aconteceu ontem (02/09) em Ponta Grossa reunião entre membros da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP) do Crea-PR com o Coordenador da CEAP do Confea, Eng. Civ. Osmar Barros. A atividade integrou a agenda do Fórum de Docentes e Discentes do Crea-PR, que teve cerimônia de abertura ontem à noite e seguirá até amanhã na (04/09), na Faculdade Cesumar de Ponta Grossa.

Integraram a mesa diretiva, além do Conselheiro Federal, a vice-presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Margolaine Giacchini, a coordenadora da CEAP paranaense, Eng. Agr. Sandra Cabel, e o assessor da CEAP, Vander Della Coletta Moreno. Participaram da reunião os coordenadores das Câmaras Especializadas, representantes da CEAP estadual, do Colégio de Instituições de Ensino (CIE), além da Diretoria, Superintendência e departamentos técnico e jurídico do Conselho.

O encontro teve como foco dois temas de grande relevância para o Sistema Confea/Crea: a análise curricular nos processos de cadastramento e atualização de cursos e de registro profissional, e a extensão de atribuições previstas na Resolução nº 1.073/2016 do Confea.

A primeira pauta envolveu discussões sobre a subjetividade das análises curriculares, a existência de critérios diferentes entre os Creas e o Confea, bem como a legalidade do procedimento. Recentes decisões do Confea determinaram que os Conselhos Regionais sejam auditados quanto ao cumprimento da exigência de análise curricular, enquanto sentenças da Justiça Federal no Paraná têm apontado em sentido contrário, o que reforça a necessidade de alinhamento sobre o tema.

Na sequência, os participantes debateram a aplicação da Resolução nº 1.073/2016, que trata da regulamentação das atribuições profissionais e permite a solicitação de extensão de atividades por parte de profissionais registrados. Apesar de ampliar as possibilidades de atuação, a norma ainda gera interpretações divergentes entre os Creas, sobretudo em relação aos critérios utilizados pelas Câmaras Especializadas para avaliar a formação complementar dos profissionais.

Na ocasião, foi constituída uma comissão com a participação do superintendente do Crea-PR, Eng. Agr. Celso Ritter, do assessor da CEAP, Vander Della Coletta Moreno, o assessor do DAT Geol. Paulo Sartor, do Eng. Civ. Dante Medeiros Filho, Eng. Quím. Camilo Freddy Mendoza Morejon e Eng. Fl. Eleandro José Brun. O grupo terá a responsabilidade de aprofundar as discussões sobre análise curricular e extensão de atribuições, construindo propostas em conjunto com o Confea para uniformizar procedimentos e buscar maior segurança jurídica nos processos do Sistema.

A realização da reunião reforçou a importância de aproximar o Confea dos Creas na busca por soluções que tragam segurança jurídica, coerência nos processos e valorização profissional.