Troca de experiência e premiações marcam o encerramento do Seminário de Fiscalização de 2025

O segundo dia do 16º Seminário de Fiscalização do Crea-PR iniciou com a participação dos facilitadores de fiscalização Tiago Godoi (Defis), Christian Massago (Regional Maringá), Thiago Leandro Ferreira (Regional Curitiba) e Juliano da Silva (Regional Pato Branco), que compartilharam suas experiências em ações de fiscalização em áreas de Armazenamento de Grãos e em Forças-Tarefa Nacionais, incluindo operações em Usinas de Energia Renovável. Eles apresentaram relatos de campo, destacando o que ocorre quando são constatadas irregularidades, os tipos de documentos gerados e as situações em que casos mais graves resultam em notificações com prazo de adequação ou até em encaminhamentos para outros órgãos competentes, como Defesa Civil e Ministério Público.

O grupo detalhou situações reais, enriquecendo o conhecimento dos participantes, e ao final respondeu perguntas dos fiscais presentes. Sobre a experiência em Força-Tarefa, Thiago Ferreira destacou: “Apesar de a ação ter tido como foco principal a fiscalização concentrada em usinas, foi possível observar, de forma indireta, que a essência das fiscalizações e abordagens é bastante similar entre os diversos regionais. O mais interessante, porém, foi perceber como as particularidades culturais influenciam diretamente os tipos de atividades técnicas e as formas de abordagem. Essa vivência foi extremamente enriquecedora, reforçando a compreensão de que nosso país é vasto e diverso, tanto em suas práticas profissionais quanto na riqueza de suas pessoas e culturas.”

Na sequência, ocorreu o painel “Atualização nos Processos de TI e Inovação”, com Leandro Araújo, gerente do Departamento de Tecnologia da Informação do Crea-PR, e Tatiana Breda, assessora de Inovação. Leandro apresentou os sistemas utilizados atualmente, o funcionamento das atualizações e os processos internos de tecnologia do Conselho. Tatiana abordou os conceitos de inovação, inteligência artificial e ciência de dados, explicando como essas ferramentas estão sendo implementadas na Fiscalização.

Ela reforçou a importância do dado bem estruturado e da atuação do profissional em campo: “sem os dados de campo, nada funciona. O fiscal é insubstituível”. Segundo Tatiana, relatórios completos, observações consistentes e registros padronizados são a matéria-prima essencial para sistemas de IA. Ela complementou: “a IA depende da realidade do campo e só o fiscal tem esse conhecimento insubstituível. A tecnologia não elimina o fiscal, ela potencializa sua atuação”. E finalizou: a IA depende da inteligência humana. Não existe IA sem dados e não existem dados sem vocês (fiscais). A tecnologia é uma ferramenta poderosa, mas são as pessoas, com sua experiência, dedicação e conhecimento de campo, que fazem toda a diferença”.

Em seguida, o professor e desembargador Dr. Francisco Cardoso de Oliveira ministrou palestra sobre Prova Judicial de Autuação Pública. Ele explicou a visão do Judiciário em casos envolvendo o Crea e foi enfático ao apontar que “um bom laudo deve apelar para a técnica, destacando serviços que só podem ser executados por engenheiros; e mostrar que o profissional deve ter domínio técnico para levar o Judiciário a pensar pela técnica, e não apenas pela lei”.

Ele lembrou que o conteúdo técnico feito pelo Crea não é discutido perante o Judiciário, mas apenas o enquadramento legal dos fatos. Nesse ponto, foi citada pela participante Milena Ferreira, analista de fiscalização, “a dificuldade de simplificar o que está na legislação atual, pois a lei descreve atividades, mas não amarra claramente os campos de atuação, o que fragiliza a sustentação jurídica em algumas ações”. Surgiu, então, o questionamento sobre quais caminhos podem ser adotados para fortalecer esses processos, e o assunto foi comentado pelo palestrante.

Encerrando a manhã, a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, eng. amb. Mariana Maranhão, apresentou o painel “Fluxo do Processo Administrativo”. O processo é baseado na Lei 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal. Ela destacou que “uma fiscalização bem instruída é o alicerce de um processo administrativo legítimo. O nexo causal e a clareza nos fatos garantem justiça, eficiência e credibilidade”.

O período da tarde iniciou com a palestra do eng. civ. Luis Henrique Barbosa Jorge, auditor do TCE-PR, sobre a Integração das Fiscalizações entre o TCE e o Crea-PR. Ele afirmou que “nossa parceria vem desde 2006. O Crea-PR é o maior parceiro do TCE na área de fiscalizações”.

O palestrante explicou como funciona o convênio, firmado inicialmente em novembro de 2006, e como ele evoluiu com a LGPD, citando exemplos de parcerias na troca de dados. Barbosa Jorge tratou ainda dos temas obras públicas, obras paralisadas e do papel do Tribunal na fiscalização desses processos.

Também apresentou o Portal de Informação para Todos (PIT), disponível ao público no site do TCE-PR, onde podem ser consultados dados sobre obras, investimentos e gastos públicos. Mostrou ainda como foi o desenvolvimento do Projeto Ver a Cidade, uma parceria entre as duas instituições e o Governo do Estado, que já foi inclusive renovada.

 

Prêmio Inovação da Fiscalização

Encerrando a programação do dia e do evento, ocorreu a Apresentação dos Projetos do Prêmio Inovação da Fiscalização, seguida da premiação das iniciativas destaques.

A gerente Mariana explicou que inovação pode ser em qualquer área, como já aconteceu, por exemplo, a apresentação de projetos nas áreas de processos e comunicação com os fiscalizados, mostrando que nem sempre a inovação está ligada à tecnologia.

Para este ano a premiação das equipes que ficarem em primeiro e segundo lugar será uma consultoria com a Hotmilk, considerando a parceria existente com o Crea-PR, para acelerar a implantação desses projetos.

As equipes tiveram 15 minutos para apresentar e a votação foi realizada pelos gerentes, conselheiros e inspetores presentes.

Na categoria Fiscais I, quatro equipes apresentaram projetos, com os temas: Comunicado da Fiscalização – Inspeção Predial (Regional Curitiba); Criação de Relatório de Fiscalização Simplificado (Regional Guarapuava); Tratamento Inicial de Processos (Regional Maringá); e Compromisso do Crea-PR com a Segurança em Altura (Regional Apucarana).

Na categoria fiscais II, também quatro equipes apresentaram projetos, com os temas: Eficiência na fiscalização com base nos convênios municipais (Regional Cascavel); Conduta Profissional – Segurança em Obras (Regional Curitiba); Fiscalização Interna Orientativa – Notas Fiscais (Regional Curitiba); Certidão de Acervo Técnico sob Olhar da Fiscalização (Regional Londrina).

Entre os projetos apresentados pelos Agentes Fiscais I:

• 1º lugar: Tratamento Inicial de Processos – Regional Maringá.
• 2º lugar: Comunicado da Fiscalização – Inspeção Predial – Regional Curitiba
• 3º lugar: Compromisso do Crea-PR com a Segurança em Altura – Regional Apucarana.

Já entre os projetos apresentados pelos Agentes Fiscais II:

• 1º lugar: Eficiência na fiscalização com base nos convênios municipais – Regional Cascavel
• 2º lugar: Certidão de Acervo Técnico sob Olhar da Fiscalização – Regional Londrina
• 3º lugar: Conduta Profissional – Segurança em Obras – Regional Curitiba