Crea-PR participa da última reunião do Colégio de Presidentes de 2025, com avanços legislativos e eleitorais em pauta

Teve início nesta quinta-feira (18) a última reunião do ano do Colégio de Presidentes (CP), que segue até esta sexta-feira (19). A abertura dos trabalhos contou com a presença dos presidentes dos Creas de todo o país, entre eles o presidente do Crea-PR, eng. agr. Clodomir Luiz Ascari, acompanhado do diretor eng. civ. Rafael Erico Kalluf Pussoli, reforçando a atuação e o posicionamento do Paraná nas decisões estratégicas do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Na abertura, o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, apresentou um balanço das principais ações e conquistas alcançadas ao longo de 2025. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei n.º 1.024/2020, ocorrida na quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta promove a atualização da Lei nº 5.194/1966, prevendo, entre outros pontos, a federalização do Plenário do Confea e a possibilidade de os Creas destinarem parte de sua renda líquida para ações de aperfeiçoamento profissional e fortalecimento das entidades de classe.

Segundo Marchese, a aprovação do projeto é resultado da união do Colégio de Presidentes e do trabalho conjunto com os conselheiros federais. O presidente destacou que o texto segue agora para apreciação no Senado. “Embora esteja longe de ser o ideal, é o melhor resultado possível dentro do cenário atual”, avaliou.

Outro avanço ressaltado foi a aprovação do PL n.º 6.127/2019, que autoriza os Creas a aplicarem parte da receita líquida oriunda das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e das contribuições associativas em ações de capacitação profissional e fortalecimento das entidades de classe. Assim como o PL 1.024/2020, a proposta foi aprovada na CCJC e segue para o Senado.

Marchese também anunciou a homologação do pregão para aquisição do novo modelo da carteira profissional, que contemplará versões física e digital. Com a homologação, os Creas poderão aderir à ata para implementar o novo documento. A iniciativa, segundo o presidente do Confea, reduzirá custos para os profissionais e tornará o processo de solicitação mais ágil, por meio de uma nova plataforma digital.

Encerrando o balanço, o presidente do Confea celebrou a implementação do Programa de Incentivo ao Registro Profissional dos Recém-Formados e a aprovação da resolução que isenta do pagamento da anuidade de pessoa física os profissionais que sejam titulares únicos de empresa individual, sociedade limitada unipessoal ou modalidades equivalentes, desde que a anuidade da pessoa jurídica esteja em dia.

Eleição unificada

Na sequência da programação, o consultor Joelson Dias apresentou aos integrantes do CP os principais pontos da Resolução n.º 1.150/2025, aprovada em abril, que estabelece um regulamento eleitoral unificado para as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua a partir do próximo ano. Entre os aspectos destacados estão a isonomia, a transparência e a segurança jurídica do processo eleitoral.

Joelson ressaltou que a nova norma mantém a essência de resoluções anteriores, como a nº 1.114/2019, que trata das eleições de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais, e a nº 1.117/2019, referente às eleições das diretorias dos Creas. Segundo ele, a aprovação com antecedência superior a um ano da próxima eleição atende ao princípio da anterioridade eleitoral, permitindo uma análise mais aprofundada por parte dos regionais e das comissões eleitorais.

“O objetivo agora é aprofundar os questionamentos e aprimorar o que for necessário. As sugestões serão muito bem-vindas”, afirmou o advogado contratado pela Comissão Eleitoral Federal (CEF). Ele acrescentou que as eleições de presidentes, conselheiros e da Mútua preservam a configuração atual dos plenários dos Creas e do Confea, reforçando princípios como legitimidade, moralidade, publicidade e isonomia entre os candidatos.

Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap)

Durante a reunião, a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) apresentou um panorama de suas atividades em 2025. Ao todo, foram analisados 615 processos no período. O coordenador da Comissão, eng. civ. Osmar Barros Júnior, destacou que a Ceap também é responsável pelas comissões temáticas do Congresso Técnico-Científico (CTCTCC), de Harmonização Interconselhos (CTHI) e de Meio Ambiente (CTMA). Integram ainda a Ceap o eng. agr. Leonardo Pimentel e o eng. agr. Álvaro Bridi.

Entre os principais temas abordados esteve a Resolução n.º 1.073/2016, que trata do cadastramento de instituições de ensino superior e cursos no âmbito do Sistema. Osmar enfatizou o papel fundamental das Ceaps na instrução desses processos, defendendo que a análise seja realizada prioritariamente pela Comissão antes do encaminhamento às câmaras especializadas, garantindo maior qualidade técnica.

Outro ponto levantado foi a aplicação das resoluções pelos Creas, com a recomendação do uso do manual de procedimentos elaborado pela Ceap, que propõe fluxos para cadastramento de instituições e cursos, conforme os normativos do Confea. Também foi destacada a Decisão Normativa n.º 118/2023, que orienta os regionais quanto à metodologia para concessão de atribuições profissionais, além da Decisão PL n.º 00069/2025, que trata da concessão equivocada de atribuições com base exclusiva na Tabela de Obras e Serviços (TOS).

A expansão de cursos superiores também foi pauta de diálogo com o Ministério da Educação, resultando na publicação do Decreto n.º 12.456/2025, que regulamenta a oferta de educação a distância, e da Portaria n.º 378/2025, que define os formatos de oferta dos cursos de graduação. Osmar ressaltou ainda o desenvolvimento de estudos sobre áreas conexas, a criação constante de novos cursos e títulos profissionais e a necessidade de manter o diálogo permanente com o MEC.

Por fim, foram apresentados temas como o checklist de normativos por modalidade, o registro de graduados no exterior, a extensão de atribuições, o catálogo de títulos profissionais do Sistema, a proposta de um sistema informatizado para cadastramento de instituições e cursos, a valorização das profissões, a formação em engenharia de segurança do trabalho, a inclusão do Desenho Universal nas matrizes curriculares e a revisão dos instrumentos de avaliação dos cursos de engenharia pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).