Estado publica edital de credenciamento para projetos de pavimentação urbana

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria das Cidades (Secid), publicou o Edital de Credenciamento GMS003, processo nº 24.898.280-2, voltado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços profissionais de engenharia e arquitetura para a elaboração de projetos de pavimentação de vias urbanas em leito natural, destinados aos municípios paranaenses.

O recebimento da documentação de habilitação para o credenciamento teve início em 02 de fevereiro de 2026 e ocorrerá de forma contínua durante o período de vigência do edital, que será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O chamamento público prevê um investimento total estimado em R$ 179,9 milhões, distribuídos em seis lotes regionais. Cada lote corresponde a uma extensão aproximada de 407 quilômetros de vias urbanas, com valor estimado de R$ 29,9 milhões. No total, os projetos contemplam cerca de 2.446 quilômetros de pavimentação em municípios do Estado. O valor estimado por quilômetro projetado, com BDI do DNIT, é de R$ 74.061,35.

A fila de atendimento das empresas credenciadas será definida por sorteio, a ser realizado em data a ser divulgada pela Secid. O processo será público e transparente, com possibilidade de acompanhamento presencial ou on-line por empresas interessadas e órgãos de controle. No sorteio, será destinado um sublote para cada empresa habilitada.

Poderão participar do sorteio as empresas que estiverem credenciadas até dois dias úteis antes da data agendada. As empresas credenciadas após a realização do sorteio serão incluídas ao final da lista de classificação, conforme a ordem cronológica de envio do Requerimento de Credenciamento.

O procedimento será conduzido pela Secretaria das Cidades, sob supervisão de sua Comissão de Credenciamento, com registro formal de todas as etapas do processo.

O credenciamento é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas com atuação na elaboração de projetos de infraestrutura viária, abrangendo desde o projeto básico até o projeto executivo.

O envio da documentação de habilitação deverá ser feito por meio de link de requerimento que será disponibilizado no site da Secretaria das Cidades. O modelo de requerimento já está disponível no endereço eletrônico www.secid.pr.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (41) 3250-7261 ou diretamente na sede da secretaria, em Curitiba.

O Crea-PR acompanha iniciativas que envolvem serviços de engenharia e destaca a importância da atuação de empresas legalmente habilitadas e com profissionais registrados no Sistema Confea/Crea, conforme a legislação vigente.