Crea-PR entrega ofício ao senador Flávio Arns em defesa do Salário Mínimo Profissional e da valorização das Engenharias, Agronomia e Geociências

O senador da República Flávio Arns esteve reunido nesta sexta (08), na sede do Crea-PR, com o presidente em exercício do Conselho, eng. amb. Helder Rafael Nocko, e o assessor parlamentar do Crea-PR Euclésio Finatti, para receber em mãos o ofício sobre o tema ‘Apoio à Sugestão Legislativa – Salário Mínimo Profissional, Mecanismos de Fomento e Atualização de Referências Salariais’.

O documento, encaminhado pelo Conselho, solicita apoio à tramitação de proposta legislativa voltada à obrigatoriedade do Salário Mínimo Profissional previsto na Lei n.º 4.950-A/1966 para os profissionais do Sistema Confea/Crea, além da atualização dos valores de referência atualmente impactados por decisões judiciais que resultaram no congelamento do piso profissional.

Durante o encontro, também foi apresentada ao senador a situação atual do salário mínimo profissional e os desafios enfrentados pelos profissionais das áreas tecnológicas, especialmente nos municípios com menor capacidade de arrecadação e limitações orçamentárias para o cumprimento do pagamento do piso.

No ofício, o Crea-PR destaca que a valorização dos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências é estratégica para o desenvolvimento do país e fundamental para garantir qualidade técnica na execução de serviços públicos essenciais à população. O documento ressalta ainda que a ausência de remuneração adequada provoca desestímulo à permanência de profissionais qualificados na área tecnológica, além de ampliar a defasagem salarial do setor.

Para o presidente Helder Nocko, a pauta é essencial para fortalecer o desenvolvimento técnico e garantir melhores condições para os profissionais que atuam diretamente no planejamento e execução de políticas públicas. “Estamos falando da valorização de profissionais que são fundamentais para o desenvolvimento das cidades e para a qualidade dos serviços entregues à população. Precisamos avançar na atualização das referências salariais e também construir mecanismos que auxiliem especialmente os pequenos municípios, garantindo condições para que esses profissionais permaneçam atuando no serviço público”, afirmou.

Outro ponto apresentado pelo Conselho é a necessidade de construção de mecanismos de financiamento e apoio aos municípios de pequeno porte e entes públicos com baixa arrecadação, permitindo a implementação do piso sem comprometer as contas públicas locais. A proposta defendida pelo Crea-PR prevê a criação de mecanismos de fomento ou fundos de auxílio destinados ao custeio da folha de pagamento desses profissionais em localidades mais vulneráveis.

Segundo o documento entregue ao senador, a presença de profissionais valorizados e integrados à gestão pública pode transformar a realidade dos municípios, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de projetos de saneamento, mobilidade, habitação, infraestrutura e planejamento urbano. O documento também aponta que a perda desses profissionais para o setor privado ou para outras regiões prejudica o desenvolvimento técnico das cidades e perpetua dificuldades estruturais em diversas localidades.

O ofício também cita o Programa Mais Engenharia, desenvolvido pelo Crea-PR em parceria com a Itaipu Binacional e UEPG, como exemplo da importância de equipes técnicas qualificadas na administração pública. Conforme destacado pelo Conselho, municípios com corpo técnico estruturado possuem maior capacidade de captação de recursos externos, elaboração de projetos robustos e aceleração do desenvolvimento local, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência da gestão pública.

Ao final da reunião, o Crea-PR reforçou a importância do diálogo institucional junto ao Congresso Nacional para o avanço da pauta e reiterou a necessidade de mecanismos de atualização do piso profissional, garantindo dignidade remuneratória e valorização aos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências.