Convênio com Ipardes, resultados do Mais Engenharia e homologação da eleição de inspetores são os destaques da Sessão Plenária do Crea-PR

O Crea-PR realizou nesta terça-feira (25), a Sessão Plenária n.º 1.039, reunindo conselheiros para analisar uma pauta que incluiu decisões administrativas e institucionais, processos de fiscalização e ética profissional, cadastramento de cursos, prestação de contas, acordos de cooperação e a homologação do resultado da eleição de inspetores para o triênio 2027-2029.

Estiveram presentes ainda na Sessão inspetores de diversas regionais do Crea-PR e o conselheiro federal paranaense, eng. eletric. Brazil Versoza.

Entre os assuntos apresentados estiveram resultados atualizados do Programa Mais Engenharia, prestação de contas dos sete primeiros meses de 2026 da Mútua-PR, a proposta orçamentária do Conselho para 2027, iniciativas relacionadas a cidades inteligentes, apoio à agricultura familiar, ações de fiscalização e parcerias com instituições de ensino e entidades do setor.

A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício do Crea-PR, eng. amb. Helder Rafael Nocko, com apoio da vice-presidente Margolaine Gianecchini e dos diretores Luana Veber e Stefano Shigueru Mitamura.

Crea-PR e Ipardes firmam parceria para ampliar uso de dados e indicadores no desenvolvimento do Paraná

A cooperação, assinada no Plenário do Conselho, tem como principal objetivo aproximar as informações produzidas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) das demandas dos municípios, contribuindo para decisões mais assertivas, planejamento, formulação de políticas públicas e elaboração de projetos. A iniciativa tem relação direta com o Programa Mais Engenharia, do Crea-PR em parceria com UEPG e Itaipu Binacional, que alia formação profissional e aproximação com o mercado de trabalho ao apoio técnico a municípios que não possuem equipes próprias de engenharia.

Segundo Margolaine Giacchini, o compartilhamento de informações com o Ipardes será especialmente importante para o Mais Engenharia, já que o desenvolvimento de projetos depende do conhecimento da realidade de cada município. “Não se faz projetos sem informações, sem dados, sem o conhecimento da realidade de cada local”, destacou. Para ela, a parceria poderá beneficiar não apenas o Programa, mas também os municípios participantes, ao oferecer informações qualificadas para identificar necessidades e orientar projetos.

O diretor-presidente do Ipardes, Jorge Augusto Callado Afonso, ressaltou que o Instituto possui uma ampla base de dados e que o principal desafio é transformar essas informações em conhecimento aplicado. “Nós, no Ipardes, temos muitos dados e o que importa é que esses dados e informações sejam transformados em conhecimento. Isso vai ocorrer junto ao Programa Mais Engenharia”, afirmou. Entre as informações que poderão apoiar a iniciativa estão indicadores municipais, dados sobre desenvolvimento econômico e social, IDH e indicadores de desenvolvimento sustentável do Paraná por bacia hidrográfica, cuja atualização passou de cinco para dois anos. O Instituto também já disponibiliza dados sobre municípios com menores índices de desenvolvimento, que frequentemente são os que mais participam de programas governamentais.

Para o presidente em exercício do Crea-PR, Helder Nocko, a parceria representa a concretização de um importante objetivo institucional, principalmente pela possibilidade de utilizar os dados para medir os resultados do Mais Engenharia. “Era um grande desejo do Crea ter esse convênio assinado, principalmente por causa do Mais Engenharia. Com os dados, vamos ter a possibilidade de ver o impacto do Mais Engenharia nos municípios, com informações mais específicas sobre os impactos dessas iniciativas no desenvolvimento municipal”.

A parceria também fortalece a perspectiva de planejamento baseado em evidências, aproximando dados econômicos, sociais, ambientais e territoriais das necessidades concretas das cidades. Ao transformar informações em conhecimento aplicado, Crea-PR e Ipardes buscam contribuir para projetos mais alinhados à realidade local, políticas públicas mais eficientes e uma gestão municipal orientada por indicadores. A iniciativa reforça ainda o papel das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea no desenvolvimento sustentável e a importância da integração entre instituições.

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Campanha de coleta de tampinhas plásticas

O Comitê Mulheres do Crea-PR apresentou em Plenário, por meio de um vídeo, a campanha de coleta de tampinhas plásticas, iniciativa realizada em parceria com o Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR).

A ação integra o Projeto Reciclagem de Tampinhas de Plástico, que prevê a arrecadação das tampinhas durante as reuniões de Câmaras Especializadas e do Plenário do Crea-PR. Após cada reunião plenária, o material arrecadado será destinado a instituições de acolhimento de idosos, que poderão comercializar as tampinhas e utilizar os recursos obtidos em melhorias e ações voltadas às suas atividades.

Além do caráter social, a iniciativa busca contribuir para a conscientização e a responsabilidade ambiental. As tampinhas plásticas podem levar entre 100 e 600 anos para se decompor na natureza e, mesmo nesse processo, não desaparecem completamente, podendo se transformar em microplásticos.

De acordo com o projeto, aproximadamente 400 a 500 tampinhas são necessárias para formar um quilo de plástico destinado à reciclagem. Dessa forma, uma ação simples, como separar e entregar as tampinhas durante as reuniões do Conselho, pode contribuir simultaneamente para a geração de recursos para instituições assistenciais e para a destinação adequada de resíduos plásticos.

A campanha integra as ações de responsabilidade socioambiental do Crea-PR e estimula a participação dos conselheiros e profissionais em uma iniciativa que alia reciclagem, solidariedade e conscientização ambiental.

Mútua-PR apresenta prestação de contas

A programação contou ainda com a prestação de contas dos sete primeiros meses de 2026 da Mútua-PR, referente ao período de janeiro a julho.

A apresentação foi realizada pelo diretor geral da Mútua-PR, eng. eetric. Edson Luiz Dalla Vecchia, permitindo aos conselheiros acompanhar os resultados e a movimentação da instituição no período.

Consulta pública sobre Código de Conduta e Decoro

A Comissão de Sindicância e Inquérito (CSI) apresentou em Plenário informações sobre a Consulta Pública da minuta do Código de Conduta e Decoro para Presidente, Conselheiros e Inspetores do Crea-PR. A apresentação foi conduzida pelo coordenador da CSI, conselheiro Eng. Seg. Trab. Vergínio Luiz Stangherlin.

A proposta tem como objetivo aperfeiçoar as normas de conduta aplicáveis às funções de representação e aos cargos eletivos do Conselho. A elaboração da minuta está prevista no artigo 60 do Regimento Interno do Crea-PR, que estabelece a existência de um código de conduta e decoro.

A minuta será encaminhada aos conselheiros e inspetores para análise e contribuições, antes do prosseguimento da proposta. A consulta busca ampliar a participação dos representantes do Conselho na construção das normas que orientarão a conduta e o decoro no exercício das funções institucionais.

Comissão Temática de Harmonização Interconselho (CTHI) do Confea

O eng. agr. Almir Gnoatto apresentou o trabalho desenvolvido pela Comissão Temática de Harmonização Interconselhos (CTHI) do Confea, da qual é membro, destacando a atuação do grupo na análise e mediação de questões relacionadas às atribuições profissionais e às interfaces entre diferentes conselhos.

A CTHI tem como foco identificar situações de sombreamento, sobreposição ou conflito de atribuições entre profissões regulamentadas por diferentes sistemas profissionais. O trabalho envolve o acompanhamento de normas, resoluções e projetos de lei que possam alterar ou ampliar campos de atuação, além da análise de demandas encaminhadas ao Confea e da interlocução com outros conselhos.

A comissão também busca estabelecer um diálogo técnico e institucional com os demais conselhos profissionais para compreender os limites e as interfaces de cada área. A proposta é buscar soluções negociadas para situações de conflito, evitando interpretações divergentes e contribuindo para maior segurança na definição das atividades que podem ser exercidas por cada profissional.

Entre as possibilidades de encaminhamento estão estudos técnicos, manifestações sobre normativos, acompanhamento de projetos de lei e, quando houver convergência entre as instituições, a construção de entendimentos e até de resoluções conjuntas. A atuação inclui interlocução com diferentes conselhos federais, como os de Arquitetura e Urbanismo, Técnicos Industriais, Técnicos Agrícolas, Biologia, Medicina Veterinária e Química, entre outros.

O trabalho tem ainda um caráter preventivo, uma vez que a Comissão acompanha propostas legislativas e regulamentações que possam produzir novos conflitos de atribuições. Dessa forma, busca antecipar discussões e promover o diálogo antes que alterações normativas resultem em disputas ou insegurança quanto à atuação profissional.

Na apresentação, Gnoatto destacou a relevância da harmonização para o Sistema Confea/Crea e para a sociedade. A definição clara das atribuições profissionais contribui para que serviços e atividades técnicas sejam realizados por profissionais devidamente habilitados, com responsabilidade técnica compatível com sua formação e competência.

A atuação da CTHI, portanto, não se limita à resolução de conflitos já existentes. O trabalho envolve monitoramento, análise técnica, articulação institucional e construção de consensos, buscando preservar as competências legalmente estabelecidas para as profissões e, ao mesmo tempo, fortalecer a cooperação entre os diferentes conselhos profissionais.

Programa Mais Engenharia apresenta resultados

Um dos destaques da Sessão foi a apresentação dos resultados atualizados do Programa Mais Engenharia, iniciativa do Crea-PR em parceria com a UEPG e Itaipu Binacional, voltada à ampliação da presença de profissionais da área tecnológica nos municípios paranaenses e à aproximação entre profissionais, estudantes e o poder público.

Os resultados foram apresentados pelo gerente do Departamento de Relações Institucionais (DRI), Claudemir Marcos Prattes. O Programa, implantado desde o segundo semestre de 2025, conta com a participação de engenheiros e estagiários nas equipes dos municípios, contribuindo para a qualificação de projetos e serviços e para o fortalecimento da atuação da engenharia em benefício da população.

Após três rodadas de acompanhamento e pesquisa, os resultados apresentados ao Plenário demonstram a evolução do Programa. Até o momento, foram elaborados 291 projetos, sendo 187 em BIM (Building Information Modeling) e 98 em CAD (Computer-Aided Design), além de outros indicadores relacionados à atuação dos profissionais e aos projetos desenvolvidos nos municípios.

A apresentação permitiu aos conselheiros conhecer os avanços alcançados pelo Programa e acompanhar seus impactos na aproximação entre o Sistema Confea/Crea, profissionais, estudantes e administrações municipais. Os dados também reforçam o papel do Mais Engenharia como instrumento de apoio técnico aos municípios e de ampliação das oportunidades de atuação profissional, contribuindo para que demandas locais possam ser transformadas em projetos e soluções de engenharia.

Projeto da nova sede do Crea-PR em Curitiba

Outro destaque da Sessão Plenária foi a apresentação de um vídeo e a fala realizada pelo assessor Edson Haluch sobre o andamento do projeto de retrofit da nova sede do Crea-PR, em Curitiba. Durante a exposição, foram apresentados os principais avanços da iniciativa, que já teve sua fase de projetos concluída, representando uma etapa importante para a implantação da nova estrutura.

A apresentação foi uma atualização ao Plenário sobre o planejamento para a continuidade do empreendimento. A nova sede integra o processo de modernização da estrutura do Conselho e foi planejada para atender às necessidades atuais e futuras da instituição, proporcionando melhores condições de trabalho, atendimento e realização de atividades institucionais.

Com a conclusão da etapa de projetos, o empreendimento avança para as próximas fases de execução, consolidando um projeto que vem sendo desenvolvido pelo Crea-PR com foco em funcionalidade, planejamento e adequação da estrutura às demandas do Conselho e dos profissionais registrados, além de se enquadrar como um projeto moderno e alinhado às exigências atuais de sustentabilidade.

Proposta orçamentária para 2027 é apresentada

Também esteve entre os assuntos para homologação a proposta orçamentária do Crea-PR para o exercício financeiro de 2027, incluindo a estimativa das receitas e a fixação das despesas.

O tema foi apresentado pelo segundo diretor financeiro, conselheiro Julio Cesar Vercesi Russi, e pela contadora Roseli Santin. A matéria também envolve a Instrução Normativa n.º 02/2026, relacionada à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A análise do orçamento integra o processo de planejamento das atividades do Conselho para o próximo exercício, estabelecendo os parâmetros financeiros para a execução de suas ações institucionais.

Outro tema administrativo analisado foi o pagamento de jeton, apresentado pelo superintendente Celso Roberto Ritter e pela gerente do Departamento de Planejamento (DPLAN), Juliane Marafon.

Calendário de reuniões de 2027

Os conselheiros também analisaram a homologação do calendário de reuniões do Crea-PR para 2027. A proposta contempla as reuniões do Plenário, Diretoria, Câmaras Especializadas, Comissões e Comitês de Estudos Temáticos.

A definição antecipada do calendário permite organizar a participação dos conselheiros e o funcionamento das diferentes instâncias de decisão do Conselho ao longo do próximo ano.

Homologação da eleição de inspetores

O Plenário homologou o resultado da votação para escolha dos inspetores do Crea-PR para o período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029. A matéria foi apresentada pela coordenadora da Comissão Eleitoral Regional de Inspetores (CERI), conselheira Fabiana Yuka Sasaki Endo, em atendimento ao regulamento eleitoral.

A eleição para inspetores teve votação realizada entre 21 de julho e 4 de agosto de 2026. O processo envolveu as inspetorias do Crea-PR e definiu os representantes que atuarão nas diferentes modalidades profissionais durante o próximo triênio.

A homologação pelo Plenário representa uma das etapas finais do processo eleitoral e formaliza o resultado da votação.

Parcerias ampliam atuação do Conselho

A pauta também reuniu uma série de acordos de cooperação e parcerias institucionais. Entre eles está o Campo Fácil, em parceria entre o Crea-PR e a Cooperativa de Produtores de Sementes Coprossel. A iniciativa busca facilitar o acesso de agricultores familiares associados à cooperativa a condições necessárias para o desenvolvimento rural sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no campo, ampliação da renda e preservação ambiental.

A proposta prevê a participação efetiva de profissionais habilitados pelo Sistema Confea/Crea, conforme a legislação que estabelece a responsabilidade técnica para atividades de Engenharia e Agronomia.

Outro acordo analisado foi firmado com a Associação Paranaense de Cultura (APC), com o objetivo de oferecer descontos comerciais aos beneficiários do Crea-PR em cursos de graduação presencial, pós-graduação lato sensu, MBA Executivo, especialização, pós-graduação stricto sensu, extensão e idiomas da instituição.

Também foi apreciado acordo com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), voltado ao fortalecimento das ações de fiscalização do Crea-PR em unidades sob responsabilidade da administração portuária. A parceria também prevê atuação conjunta em cursos, eventos e outras atividades promovidas pelo Conselho.

Na área de inovação e gestão pública, os conselheiros homologaram acordo de cooperação do programa Smart Crea-PR Cities com o município de Santo Antônio da Platina e a Associação Platinense de Engenharia e Segurança do Trabalho (APLAEST).

A iniciativa busca desenvolver estudos, diagnósticos, projetos, metodologias, ferramentas e ações relacionadas à inovação tecnológica e ao conceito de cidades inteligentes, com foco em transformação digital, sustentabilidade, eficiência da gestão pública, infraestrutura urbana, mobilidade e segurança.

Também foi homologado acordo de cooperação denominado Casa Fácil, firmado entre o Crea-PR, o município de Rio Bonito do Iguaçu e o Centro Universitário Campo Real. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para construção ou reforma de moradias populares, observando a legislação de uso e ocupação do solo e a exigência de responsabilidade técnica.

Outro acordo trata da tramitação de documentos e informações relacionados ao protesto de títulos sob responsabilidade do Crea-PR, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR).

Cadastramento de cursos entra na pauta

A formação profissional também teve espaço na Sessão. Foram analisados processos de cadastramento de cursos de especialização e graduação oferecidos por instituições de ensino em diferentes modalidades.

Entre os cursos analisados estão especializações em Geoprocessamento Aplicado; Engenharia Ferroviária; Patologia das Construções; Engenharia de Saneamento e Recursos Hídricos; Higiene Ocupacional; Engenharia de Segurança do Trabalho; Engenharia Florestal e Gestão de Projetos. Também esteve em análise o cadastramento de curso de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial e de curso de Engenharia Elétrica.

A análise dos cursos pelo Crea-PR está relacionada à definição dos títulos e atribuições profissionais correspondentes, observando a legislação e as normas do Sistema Confea/Crea.

Processos de fiscalização envolvem ART, registro e responsabilidade técnica

A Ordem do Dia incluiu ainda 41 processos e protocolos para julgamento, com diferentes temas relacionados ao exercício profissional e à fiscalização.

Entre os processos analisados estavam casos envolvendo regularidade de Certidão de Acervo Técnico (CAT), extensão de atribuições profissionais, inclusão de atividade concluída no exterior no acervo técnico, conduta ética, exercício de atividades estranhas às atribuições profissionais, exercício ilegal da profissão, falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta de registro de pessoa jurídica e ausência de responsável técnico.

Nos processos relacionados à CAT, foram analisadas situações em que as informações constantes dos documentos não correspondiam integralmente às atividades efetivamente realizadas ou apresentavam irregularidades.

Também foram analisados oito processos envolvendo pedidos de extensão de atribuição profissional. Em diferentes casos, os votos propuseram o indeferimento das solicitações por incompatibilidade entre a formação apresentada e as atribuições pretendidas ou pela ausência dos títulos correspondentes na tabela profissional vigente. Entre os pedidos estavam solicitações relacionadas às áreas de Engenharia Geotécnica, Engenharia Ambiental, Geofísica e Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Fiscalização do exercício profissional

Cinco processos analisados trataram de exercício ilegal da profissão por pessoa física. Os votos incluíram casos de manutenção de autos de infração com aplicação de multa, além de processos nos quais foi proposto o cancelamento da autuação e o arquivamento.

Também foram analisados quatro processos relacionados à falta de ART. Em alguns casos, os votos indicaram a manutenção das autuações, com multas em valores mínimos ou máximos conforme as circunstâncias de cada processo. Houve ainda situações envolvendo reincidência, irregularidades em ARTs e encaminhamento para novas autuações.

Outro grupo foi formado por nove processos relacionados à falta de registro de pessoa jurídica. Os votos incluíram propostas de manutenção dos autos de infração, com aplicação ou redução das multas, conforme a situação de cada empresa.

Quatro processos trataram de falta de responsável técnico. Entre as decisões propostas estiveram manutenção das autuações, redução das multas em razão da regularização posterior e encaminhamentos para apuração de eventual exercício de atividades estranhas às atribuições profissionais.

Os processos demonstram a atuação do Conselho na verificação do cumprimento da legislação profissional e na proteção da sociedade, especialmente quanto à exigência de profissionais habilitados e à formalização da responsabilidade técnica por meio da ART.

A ética profissional também esteve entre os temas julgados, foram quatro processos em pauta. Os julgamentos evidenciam o papel do Plenário na análise de condutas profissionais e na aplicação das penalidades previstas na legislação quando caracterizadas infrações éticas.

Prestação de contas de entidades de classe e patrocínio

O Plenário também analisou prestações de contas de entidades de classe que receberam recursos por meio de termos de fomento vinculados ao Chamamento Público n.º 003/2024-DRI/Parcerias.

Outro assunto analisado foi o resultado da seleção de propostas do Edital de Patrocínio n.º 007/2026-DRI/Patrocínio, em sua terceira etapa.

A pauta também contemplou a tabela referencial de honorários profissionais da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guaratuba (AEAAG).

Foram ainda analisadas listas de convidados com reembolso para eventos do Conselho, incluindo o 52º Encontro Paranaense de Entidades de Classe (EPEC), 35º Fórum de Inspetores e 19º Prêmio Crea de Qualidade, o Seminário de Acessibilidade, previsto para 7 de outubro. Houve ainda divulgaão do 5º Fórum do Comitê de Estudos Temáticos Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, que acontece em 30 de setembro.

Novos inspetores são indicados

Na discussão de assuntos de interesse geral, o Plenário recebeu indicações de profissionais para a função de inspetor do Crea-PR.

A Associação Paranaense dos Engenheiros Florestais (APEF) indicou a engenheira florestal Bruna de Melo para a Inspetoria de São José dos Pinhais, na modalidade Florestal, com mandato até 31 de dezembro de 2026.

Também foi indicada pela APEF a engenheira florestal Suiane Alves Pereira para a Inspetoria de Campo Largo, na modalidade Florestal, igualmente com mandato até 31 de dezembro de 2026.

Já a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná (Sudenge) indicou o engenheiro eletricista Lucas Filipe Wessling para a Inspetoria de Francisco Beltrão, na modalidade Eletricista, com mandato até 31 de dezembro de 2026.

As indicações complementam a composição das inspetorias e fortalecem a representação das diferentes modalidades profissionais nas regiões do Estado.

Novos títulos profissionais e decisões do Confea

Entre as correspondências recebidas do Confea, o Plenário tomou conhecimento da Decisão PL-1446/2026, que estabelece entendimento de que as atividades de arqueação de embarcações e plataformas flutuantes realizadas pelo processo denominado “Draft Survey”, em razão de sua complexidade, são típicas de profissionais de nível superior das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Também foi comunicada a Decisão PL-1411/2026, que aprovou a inserção do título de Engenheiro de Manutenção e Diagnóstico Industrial no Sistema de Informação Confea/Crea (SIC) e na Tabela de Títulos Profissionais.

Planejamento, fiscalização e participação profissional

A diversidade dos temas discutidos na Sessão Plenária n.º 1.039 evidencia a amplitude das atribuições do Crea-PR, que envolvem desde o acompanhamento da gestão administrativa e financeira até a fiscalização do exercício profissional, análise de atribuições, cadastramento de cursos, julgamento de processos éticos e estabelecimento de parcerias com instituições públicas, privadas e entidades de classe.

Ao longo da reunião, os conselheiros analisaram matérias relacionadas ao planejamento das atividades do Conselho, à representação profissional por meio das inspetorias e ao fortalecimento de ações de interesse público em áreas como habitação, desenvolvimento rural sustentável, inovação, cidades inteligentes, infraestrutura e segurança.

A sessão foi encerrada após o cumprimento dos itens previstos na pauta, incluindo a palavra do presidente.

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