ART de cargo e função
A ART de cargo ou função está relacionada ao vínculo do profissional com uma pessoa jurídica, pública ou privada, para o exercício de cargo ou função técnica.
A ART deve ser preenchida com base no documento que comprova o vínculo do profissional com a empresa. Podem ser utilizados, entre outros:
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Contrato de prestação de serviços;
- Livro ou ficha de registro de empregado;
- Contrato social;
- Ata de assembleia;
- Ato administrativo de nomeação ou designação.
O documento deve informar o cargo ou função técnica, a data de início e as atividades a serem desenvolvidas pelo profissional.
O registro da ART de cargo ou função não substitui a ART de obra ou serviço. Quando aplicável, ambas devem ser registradas.
O registro da ART de cargo ou função somente será efetivado após a comprovação do vínculo contratual junto ao Crea.
Cabe ao profissional cadastrar a ART de cargo ou função no sistema eletrônico e à pessoa jurídica efetuar o pagamento da taxa de registro da ART ao Crea da região onde a atividade será exercida.