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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/quais-sao-as-obras-servicos-e-atividades-disponiveis/>.
Acesso em 12/10/2024 às 16h56.

Quais são as obras, serviços e atividades disponíveis

Relação de atividades, obras e serviços

O Confea publicou a relação de obras e serviços que os Creas devem utilizar, a fim de unificar em todos os Creas do país, as atividades e as obras e serviços utilizadas para preenchimento de ARTs. Para acessar a tabela, clique aqui.

Pelas Decisões Plenárias PL-0430/2018 e PL-1853/2018, o Confea editou a Tabela Auxiliar de Obras e Serviços Nacional (TOS-Nacional).

Além disso, foi criada também a relação de Atividades para fins de preenchimento de ARTs, por meio da Decisão Plenária PL-2045/2018.

Com isso, a separação do que são atividades e do que são obras e serviços ficou mais clara. Por exemplo: em uma inspeção e laudo de brinquedos de parque de diversão, a inspeção e o laudo são atividades; enquanto que “equipamento mecânico” é um tipo de obra/serviço. Neste exemplo, a ART deve ser preenchida com as atividades “Inspeção; Laudo;” e a obra/serviço deverá ser “de equipamentos mecânicos” com o complemento “de parques de diversões.

Atualização e melhorias na TOS-Nacional

Com a publicação pelo Plenário do Confea da Decisão Plenária PL-2305/2023, a Tabela Auxiliar de Obras e Serviços Nacional para fins de preenchimento de ART – a TOS-Nacional – sofreu alterações.

Foras inseridos 294 novos tipos de obras e serviços na TOS, a maioria deles resultado de proposta do Crea-PR. Esta proposição teve como base as demandas dos profissionais no preenchimento de ARTs, verificadas nos dois primeiros anos da Nova ART, bem como sugestões de profissionais e das Câmaras Especializadas do Crea-PR.

Além disso houve alteração em 32 e exclusão de 15 tipos de obras e serviços, para adequá-los às reais necessidades de seu uso.

Estas mudanças ocorrerão a partir do dia 21/03/2024 e  não alteram a forma de preenchimento e registro de ARTs, pois foram ajustadas todas as relações disponíveis aos profissionais.

Caso haja dúvidas no preenchimento da ART, clique aqui para verificar as tabelas de equivalência.

Vários serviços em uma ART

Observe também que em uma ART é possível incluir vários serviços. Por exemplo:

Tabela de equivalência do sistema de preenchimento anterior a 12/08/2019

O Crea-PR elaborou uma tabela de equivalência para auxiliar os profissionais no enquadramento das atividades para preencher suas ARTs. A tabela compara o antigo sistema de ARTs com o atual, indicando as opções disponíveis segundo a tabela TOS.

Para acessar a tabela de equivalência, clique aqui.

A tabela de equivalência também fica disponível no acesso restrito do profissional, menu ART / Consultas diversas.