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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/quais-sao-as-obras-servicos-e-atividades-disponiveis/>.
Acesso em 30/05/2023 às 12h20.

Quais são as obras, serviços e atividades disponíveis

Relação de atividades, obras e serviços

O Confea unificou a relação de obras e serviços que os Creas devem utilizar, criando a Tabela de Obras e Serviços (TOS).

Além disso, houve uma separação do que são atividades e do que são obras e serviços. Por exemplo: em uma inspeção e laudo de brinquedos de parque de diversão, a inspeção e o laudo são atividades; enquanto que “equipamento mecânico” é um tipo de obra/serviço. Neste exemplo, a ART deve ser preenchida com as atividades “Inspeção; Laudo;” e a obra/serviço deverá ser “de equipamentos mecânicos” com o complemento “de parques de diversões”.

Através da Decisão PL-2045/2018, o Confea definiu também os “níveis de atuação” e “atividades” para fins de preenchimento de ART.

Tabela de equivalência do sistema antigo para o atual

O Crea-PR elaborou uma tabela de equivalência para auxiliar os profissionais no enquadramento das atividades para preencher suas ARTs. A tabela compara o antigo sistema de ARTs com o atual, indicando as opções disponíveis segundo a tabela TOS.

Para acessar a tabela de equivalência, clique aqui.

A tabela de equivalência também fica disponível no acesso restrito do profissional, menu ART / Consultas diversas.

Opção “Obras e serviços não relacionados”

A opção “obra ou serviço não relacionado” no campo “obra ou serviço” da ART pode ser utilizada quando o profissional não encontra uma opção que se enquadre ao serviço que irá realizar.

Porém, somente podem ser inseridas atividades que sejam de competência do profissional; do contrário será considerado uso indevido e, neste caso, será aberto processo de fiscalização.

Portanto, antes de selecionar essa opção, é necessário realizar consulta minuciosa às opções de “obra ou serviço” e “complemento” disponibilizadas pelo sistema de ART.

As opções de “obra e serviço” de cada profissional estão disponíveis para consulta em sua área restrita no menu ART / Consultas diversas / Relação de atividades, obras e serviços para registro de ARTs.

Vários serviços em uma ART

Observe também que em uma ART é possível incluir vários serviços. Por exemplo: