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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/certidao-de-acervo-tecnico/>.
Acesso em 28/01/2023 às 20h15.

Certidão de Acervo Técnico

Documento expedido pelo Crea que propicia ao profissional a comprovação de sua experiência técnica, de acordo com as informações constantes nas ARTs devidamente registradas.

O Acervo Técnico é do profissional. A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico.

Veja os tipos de Certidão de Acervo Técnico – CAT e como solicitar:

  • Certidão de Acervo Técnico com Registro de Atestado de Obra/Serviço Concluído
  • Certidão de Acervo Técnico com Registro de Atestado de Obra/Serviço em Andamento (parcial)
  • Certidão de Acervo Técnico sem Registro de Atestado de Obra/Serviço Concluído (até 20 ARTs)
  • Certidão de Acervo Técnico sem Registro de Atestado de Obra/Serviço Concluído (acima de 20 ARTs)
  1. Para solicitar, o profissional deverá acessar a área restrita.
  2. Após o acesso, deve selecionar ART > Certidões > Solicitação > escolher a opção de CAT  desejada.

Sobre o Atestado de Capacidade Técnica

O Atestado de Capacidade Técnica deverá atender aos itens mínimos, conforme data da sua emissão. Veja os requisitos mínimos.

O atestado é analisado comparativamente aos dados da ART. Caso não atenda aos itens mínimos ou haja divergência nas informações, poderá ser solicitada a substituição do atestado ou em alguns casos, a CAT será emitida com ressalva.

Requisitos mínimos para constar em Atestado de Capacidade Técnica

Exemplos/Modelos de Atestados de Capacidade Técnica

Os atestados podem ser assinados eletronicamente, desde que seja possível a conferência das assinaturas. Os atestados, cujo contratante seja uma empresa, devem ser assinados por pessoas que possuam vínculo com a empresa. Não há necessidade de se reconhecer firma.

Ressalvas em acervo técnico

Em alguns casos, o Crea inclui ressalvas na CAT. Essas ressalvas não invalidam a CAT.